Os Ministérios Públicos Federal e Estadual entraram com ação civil pública para restringir a captação de água do Sistema Cantareira e impedir o consumo total da segunda cota do “volume morto”.
Essa segunda reserva adicionará 106 bilhões ao sistema que abastece parte da Grande São Paulo, caso a retirada seja autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo órgão do governo estadual, o DAEE. A ação pede revisão imediata do volume morto retirado pela Sabesp e que a nova captação só seja feita para evitar o colapso no abastecimento.
A ação afirma que a retirada da última reserva prejudicaria cerca de 2,8 milhões de pessoas em municípios que captam água direto dos rios Jaguari e Atibaia. Na ação, a ANA, DAEE e Sabesp são citados como responsáveis pela grave situação atual de abastecimento em São Paulo. A ação dos MPs cita relatório da Sabesp, de 2012, que já mencionava estiagem e leva os autores a concluir que medidas não foram tomadas para resguardar as represas.
O relatório da Sabesp cita ainda necessidade de rodízio. A ação pede que sejam estipuladas multas de cerca de R$ 200 mil por ato de desobediência. Para os Promotores, “enquanto não for imposto um limite máximo de utilização das águas disponíveis no Cantareira, evidentemente a Sabesp continuará contando com possibilidade de avanço na captação por bombeamento até o possível esgotamento dos reservatórios”.
Eles querem revisão imediata da vazão atual de 19,7 mil l/s para que a primeira cota do volume morto dure até 30 de novembro. O documento solicita que novas vazões sejam definidas para que o Cantareira atinja, em 30 de abril de 2015, ao menos 10% de sua capacidade registrada na mesma data de 2014.
Fonte: Revista Saneamento Ambiental online
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