Pedido foi feito em Carta aberta à ANA e ao governo do estado do Rio de Janeiro.
Veja o conteúdo da Carta Aberta nº 2/2014 CERH-RJ abaixo:
CARTA ABERTA no02/2014 DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS–CERHI-RJ
RECOMENDA A ADOÇÃO IMEDIATA DE AÇÕES
PREVENTIVAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAR O
EVENTUAL AGRAVAMENTO DO ESTRESSE HÍDRICO
ATUALNABACIADORIOPARAÍBADOSUL.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituído
pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, instância máxima do Sistema de Gestão
das Águas do Estado do Rio de Janeiro reunindo representantes do poder público estadual,
municipalefederal,organizaçõesdasociedadecivileusuáriospúblicoseprivados,nousodas
suasatribuiçõeslegais,econsiderando:
-oesforçocoletivodeeconomiadeáguabrutadaBaciadorioParaíbadoSuldesdemaiode
2014, empreendido pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelo Operador Nacional de
Sistema (ONS), pelos Governos dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e
pelosComitêsdeBaciafluminenses,noâmbitodoGrupoTécnicodeOperaçãoHidráulicado
Comitê de Integração da Bacia Paraíba do Sul (GTOH/CEIVAP), que culminaram em diversas
resoluções normativas (Resoluções ANA nos 700, 898, 1038, 1072, 1309, 1516, 1603, de
2014);
-asmanifestaçõesdesteConselhojuntoaoGovernodoEstadodoRiodeJaneiroeàANA,em
julhode2014,reconhecendoagravidadedoestressehídriconabaciadorioParaíbadoSule
recomendando a adoção de ações preventivas para minimização dos efeitos da redução de
vazõesnascondiçõesexcepcionaisdearmazenamentodosreservatóriosderegularizaçãoda
BaciaParaíbadoSul(MoçõesCERHI-RJn°05,de01/07/14;en°06,de11/07/14);
– o Ofício SEA n° 457/2014, de 05 de novembro de 2014, que relata a preocupação do
Governo estadual com a situação da Bacia do rio Paraíba do Sul e sua iniciativa de adotar
medidas preventivas adicionais para aumentar a segurança hídrica do Estado do Rio de
Janeiro,conforme noticiado pelo jornal O Globo de 08/11/2014.
VEM RECOMENDAR À ANA E AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
A elaboração imediata de um plano de contingência de segurança hídrica das Bacias dos rios
Paraíba do Sul e Guandu, como medida de cautela conforme proposto pela SEA em
documento enviado à ANA, além de solicitar ao Governo do Estado que inicie prontamente
campanhas de uso racional da água junto à população e aos usuários de água dessas regiões
hidrográficasedaRegiãoMetropolitanadoRiodeJaneiro.
Rio de Janeiro,08 de novembro de 2014.
DécioTubbsFilho
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ
Confira a Carta Aberta nº 2/2014 CERH-RJ, clicando aqui.
Fonte: Site da ANA
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