Semana passada, o Brasil conseguiu avançar e, ao mesmo tempo, retroceder em sua agenda ambiental. Foi dado um passo para frente e vários para trás.
Na terça-feira, uma Comissão da Câmara de Deputados aprovou o projeto do Novo Código Florestal (PL-1876/1999), com texto do deputado Aldo Rebelo, do PCDOB de São Paulo. O projeto terá que ser aprovado no Plenário da Casa e posteriormente encaminhado para discussão no Senado Federal.
Menos de 24h depois, o Senado Federal aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS –
PL 203/91), considerada um avanço para a gestão do lixo no país. Este Projeto de Lei está tramitando há 21 anos no Congresso.
Com estes dois atos, é possível perceber as incongruências de um Congresso que ainda não se entende sobre a questão ambiental. Por um lado, ele dá sinal verde para o setor ruralista desrespeitar as regras atuais de preservação ambiental e, por outro, transforma em crime a má gestão de resíduos por parte de empresas e prefeituras.
Com relação ao novo Código Florestal, se chegar às mãos do Presidente da República para ser sancionado, ele trará uma série de conseqüências negativas para a proteção de bacias hidrográficas e áreas de preservação permanente.
De acordo com o novo Código Florestal, os produtores rurais, que não tenham mantido as áreas de preservação permanente em suas terras até julho de 2008, quando a Lei de Crimes Ambientais foi regulamentada, serão anistiados de suas multas e não terão a obrigação de recuperar as áreas degradas.
A comemoração do País que anda pra trás. Fonte: Câmara dos Deputados
Sobre as áreas de preservação permanente nas margens dos rios, esta distância será flexibilizada. Para córregos e riachos com até cinco metros de largura, a área de preservação cai para quinze metros, metade da exigência atual.
Segundo o relator, estas mudanças foram feitas com vista às pequenas propriedades, de até quatro módulos. Mas os módulos mudam de região para região no país. Na Amazônia, cada módulo pode chegar a 100 hectares, isto é 10 km². Ou seja, propriedades de 40km².
Além disso, o projeto estabelece que cabe aos Estados regulamentar uma política ambiental que responda às diretrizes estabelecidas pelo novo Código Florestal.
Para entender o porquê da Política Nacional de Resíduos Sólidos ser considerada um avanço para a sociedade brasileira, leia outro texto publicado no Blog sobre o assunto.
Acesse a o Projeto do Novo Código Florestal na íntegra através do site da Câmara dos Deputados
Em entrevista para o Jornal das Dez, Aldo Rebelo anuncia que renunciará ao mandato se sua lei provocar o desmatamento de um hectare que seja. Confira no site da Globo News.
O Projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos também está disponível no site do Congresso.
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