Colóquios sobre mecanismos de mercado para o cumprimento de leis ambientais – RJ

A questão ambiental é hoje um dos maiores desafios da atualidade, onde o modelo de produção e consumo esbarra em limites ambientais planetários. Instrumentos de comando e controle tem uma importância fundamental na implementação de políticas públicas ambientais, mas em resposta aos enormes desafios que o temos pela frente, outras formas de promoção das mudanças estruturais podem coexistir. Tal é o caso demecanismos de mercado, que já demonstraram seu potencial de facilitar o cumprimento de leis ambientais de modo eficiente e com menor custo como um todo.

Nesse contexto, para fomentar o debate sobre Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos entre membros do Ministério Público do Meio Ambiente, operadores do direito, governo e sociedade civil, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa e a Bolsa de Valores Ambientais – BVRio realizam “Colóquios sobre mecanismos de mercado para o cumprimento de leis ambientais”.

Os Colóquios oferecerão palestras presenciais e debates com especialistas e profissionais, com objetivo de divulgar formas de regularização ambiental dos imóveis rurais e do mecanismo da compensação legal; construir interpretações da Lei Florestal Brasileira sobre a Reserva Legal e as formas de compensação; discutir a implementação da Logística Reversa valendo-se do sistema de créditos como mecanismo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e, elaborar entendimentos sobre acordo setorial e termos de compromisso.