O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, no dia 18/4, a partir das 14 h, uma audiência pública sobre as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. O evento vai ocorrer na sala de sessões da 1ª Turma do STF, no 3º andar do Anexo II da corte.
O prazo de inscrições para falar na audiência termina 28/3, às 20h (saiba mais).
De acordo com despacho de Fux, o evento pretende dar voz a órgãos estatais, organizações da sociedade civil e especialistas envolvidos com o tema. Para fazer a inscrição, deve-se enviar uma solicitação para o e-mail novocodigoflorestal@stf.jus.br. No e-mail de inscrição, o solicitante deve informar os temas que pretende abordar e adiantar a posição que será sustentada: se é a favor ou contra o pedido de inconstitucionalidade do ponto a ser abordado. Recomenda-se que solicitante inclua os pontos que pretende abordar, a instituição que representa e minicurrículo.
Cada expositor terá dez minutos para se manifestar. Os participantes devem “esclarecer questões técnicas a respeito da aplicação da legislação florestal em áreas rurais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais, sobretudo à luz da experiência nacional e internacional sobre a matéria”, de acordo com o ministro.
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência estará disponível no portal do STF a partir de 1/4. Mas qualquer pessoa poderá acompanhar o evento na sede do tribunal, com acesso sujeito à lotação do local. A discussão também será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça.
Serviço
Audiência Pública sobre a Lei 12.651/2012
Data e horário: 18/4, às 14h
Local: Sala de sessões da 1ª Turma do STF, no 3º andar do Anexo II, Praça dos Três Poderes, Brasília
Inscrições para exposição: enviar solicitação para o e-mail novocodigoflorestal@stf.jus.br. No e-mail de inscrição, o solicitante deve informar os temas que pretende abordar e adiantar a posição que será sustentada – se é a favor ou contra o pedido de inconstitucionalidade do ponto a ser abordado – a instituição que representa e minicurrículo
Fonte: www.socioambiental.org
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