Contra a aprovação do PL 7.123/2010

Recebemos uma carta por e-mail da Rede de ONGs da Mata Atlântica, a qual fazemos parte, e nos sentimos na obrigação de divulgar.

Prezado Senhores,

Entidades brasileiras afiliadas à UICN  e uma grande rede de instituições não  governamentais gostariam  de trazer à sua  atenção  eventos recentes e preocupantes envolvendo  o  Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no Estado do Paraná (Brasil), na fronteira com a Argentina, ícone mundialmente reconhecido de conservação  da natureza, reconhecido  pela UNESCO  como  um  Patrimônio  Natural da Humanidade desde 1986.

Apesar de tentativas anteriores de reabertura de uma controversa estrada cortando o PNI tenham levado  o  mesmo  a  ser  inscrito  na Lista  dos  Patrimônios  Mundiais “Em  Perigo”, a mesma proposta foi recentemente  reaberta. Há um  risco  iminente que a reabertura da chamada “Estrada do  Colono”, retomada pela vegetação desde seu fechamento pela Justiça Federal, em 2001, seja legalmente aprovada pelo Congresso Brasileiro.

O Projeto de Lei 7.123/2010, proposto pelo deputado Assis de Couto (PT/PR) estabelece a “Estrada-Parque Caminho  do  Colono”  no  Parque Nacional de Iguaçu  (PNI)  e está a  caminho  do  Senado  para aprovação.  De  acordo  com  a  proposta, o  traçado  da “Estrada-Parque”  seria  semelhante  à Estrada do Colono, uma estrada de terra com quase 18 quilômetros aberta ilegalmente em 1954, quinze anos depois da criação do PNI, e fechada oficialmente em 1986 por ameaçar à segurança nacional em um contexto de fronteira tríplice internacional.

Quando  a  estrada foi reaberta, o  Comitê do  Patrimônio  Mundial  da UNESCO inscreveu o  PNI na Lista dos Patrimônios Mundiais em  Perigo,  em  1999, retirando-o  desta lista em  2001,  após o  Governo Brasileiro ter assegurado  que a mesma  manter-se-ia  definitivamente fechada. Logo, os recentes eventos estão em total contradição com este compromisso histórico e documentado.

O autor do  projeto  de lei e seus  defensores apontam  que a estrada promoverá  preservação, educação ambiental e o desenvolvimento sustentável regional, enquanto estão amplamente registrados e compreendidos os impactos de estradas sobre áreas protegidas. Dados históricos não mostram quaisquer efeitos positivos da Estrada do Colono sobre a economia local, regional, estadual ou nacional.

Por  isso, expressamos nosso  forte repúdio  a mais uma tentativa de  reabertura da Estrada  do Colono, devido  ao  comprometimento  da  integridade do  PNI, pois a  mesma cortaria  ao  meio  o último grande remanescente de Mata Atlântica do interior do país.

Além  dos impactos sobre  o  PNI e a natureza altamente simbólica  deste  caso, há riscos de consequências de maior amplitude. O projeto de lei cria uma nova categoria de Unidade de Conservação (UC) que não  é prevista no  Sistema Nacional de Unidades de Conservação  (Lei 9.985/2000). Ou seja, pretende alterar a legislação  nacional para atender interesses pontuais, afetando  a conservação  da biodiversidade não  apenas no  PNI,  mas também  em  outras UCs. Associado  a outras iniciativas no Congresso.

Em  outros termos, a  legislação  ambiental nacional poderia  ser  alterada visando  permitir a construção  de  uma estrada que não  agrega  valor  econômico  para o  país num  Patrimônio  Mundial  da Humanidade, cujas cataratas foram classificadas recentemente como uma das Sete Maravilhas Naturais no Mundo.

Este projeto  de lei tramita  no  Congresso  Brasileiro  após ter evitado  a  sequência  legal dos procedimentos  com  manobras políticas,  visando  garantir sua  aprovação  nos menores prazos.  O autor da proposta e demais parlamentares esperam aprovar o texto nas próximas semanas.

Por fim, estamos enfrentando  uma séria urgência e  solicitamos  sua  ação  para que medidas de proteção  ao  PNI possam  ser tomadas,  considerando  seu status de Patrimônio  Mundial  e o  histórico conturbado em relação à Estrada do Colono. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Desde já agradecemos sua consideração.

Atenciosamente,

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