O Governo sinalizou ontem que anda cansado da quebra de braço com o Poder Legislativo e estuda negociar uma data próxima, anterior a Rio+20, para a votação do Código Florestal, como querem os ruralistas. Depois de três semanas com a bancada obstruindo todas as votações importantes, o Planalto jogou a toalha ao constatar que a tática do “vamos ver quem tem mais força” não está funcionando. Resolveu, então, ceder até no que era considerado inegociável: a prorrogação do decreto que suspende a lei dos crimes ambientais.
A possibilidade dessa extensão, do decreto 7640, que vence no dia 11 de abril, surgiu ontem no discurso da ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, durante palestra na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. “Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto”, disse ela.
Já na Câmara dos Deputados, o novo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que é uma posição do governo votar o Código rápido. “Estamos trabalhando para votar antes da Rio +20, porque queremos votar também outras matérias”, afirmou.
A falta de definição no caso do Código Florestal irrita a bancada ruralista, o que a faz emperrar a votação da Lei Geral da Copa. Dessa forma, pode ser que o Código seja votado no dia 8 de abril, logo após o feriado de Páscoa.
Ontem, o relator do projeto do Código Florestal, Paulo Piau, afirmou que vai propor a participação dos estados em relação à recomposição de Área de Preservação Permanente na beira de rios com mais de 10 metros de altura. “Não se pode criar uma regra de recomposição para a região dos Pampas e pensar que essa mesma norma vai funcionar, por exemplo, para a Amazônia. Cada bioma tem suas peculiaridades”, disse. Em rios com largura inferior a 10 metros, continua a obrigatoriedade de recompor uma faixa de 15 metros de mata ciliar. Os rios maiores terão faixa de recomposição fixada pelos órgãos estaduais de meio ambiente.
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), concorda com a proposta de transferir aos estados a definição da faixa de mata ciliar a ser recomposta em rios maiores que 10 metros: “É nos estados que se verificam os problemas; portanto, é importante que eles tenham o direito de opinar caso a caso”, defendeu o deputado que discorda, porém, do relator sobre manter a recomposição de 15 metros de vegetação nas beiras de rios menores. Na opinião de Mendes, essa obrigatoriedade seria prejudicial aos pequenos produtores. Esses pontos podem entrar no relatório de Piau, que pode sofrer alterações até o dia de ir ao plenário.
Fonte: O Eco
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