A construção civil é o setor que mais impacta o meio ambiente, e agora vai ter que se adaptar a novas normas. Pelo menos no que diz respeito aos seus resíduos. No mês passado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou nova resolução, a 448/2012, alterando critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos pela resolução 307 de 2002.
Agora, os municípios brasileiros têm um ano para criar planos de gerenciamento desses resíduos, que incluem separação e destinação final. Quem não obedecer à norma legal, poderá ser enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais que prevê a aplicação de multas.
Hoje, apenas recebem licenciamento ambiental da prefeitura os empreendimentos que apresentam um projeto de gerenciamento de resíduos. Mesmo após a aprovação, são feitas fiscalizações ao longo da obra para verificar se todas as exigências estão sendo cumpridas.
No mercado já há exemplos de empresas que atendem às normas. A RJZ Cyrela, por exemplo, separa os resíduos por tipo (madeira, entulho, plástico, papel, gesso, sucata e resíduos perigosos ou contaminados). Na calçada todo material descartado é vendido para companhias de reciclagem, e o dinheiro arrecadado é direcionado à compra de cestas básicas para os operários.
Clique aqui para ler a nova Resolução Conama 448/2012 e aqui para a Resolução Conama 307/2002.
Fonte: Jornal O globo de 12 de fevereiro de 2012.
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