Ontem (02) o jornal O Globo publicou uma reportagem com dados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, que apontam que 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para resolver o problema da destinação de resíduos em pequenas cidades, não geram resultado.
O estudo avaliou amostras de 231 convênios, firmados pela Funasa entre 2000 e 2007, com municípios de até 50 mil habitantes. Os motivos mais comuns de fracasso das ações são desvios de finalidade e abandono das obras por dificuldades técnicas ou financeiras dos municípios. Eles até constroem, mas não conseguem manter em operação os aterros, que voltam a se tornar lixões, ou por falta de equipe técnica para monitorar o aterro ou por falta de dinheiro para manter a operação.
Em Ipojuca (PE), a Funasa repassou para a construção de um aterro sanitário R$ 1 milhão e em janeiro deste ano encontrou outra realidade na cidade, um lixão a céu aberto. O lixo é depositado no alto de uma colina, de cujas encostas escorre o chorume que termina no rio Maria Velha, um pequeno afluente do rio Merepe que deságua na praia de Muro Alto. Esta praia é vizinha da famosa Porto de Galinhas.
A Prefeitura diz que as obras começaram, mas foram interrompidas por catadores que não saíram do local. Versão contestada pelos mesmos.
Hoje em resposta a essa reportagem, a Funasa respondeu ao mesmo jornal que não se responsabiliza pelo fracasso dos projetos, e culpa os gestores nos municípios. A ”falta de operacionalização” por parte das prefeituras é que tem trazido problemas ao Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, que patrocina os aterros. É que, após o encerramento dos convênios, muitas não têm estrutura e capacidade técnica para geri-los
O Brasil aprovou nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que dá aos prefeitos prazo até agosto de 2014 para eliminar os lixões e aterros controlados. Um desafio mostra a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe): 61% dos municípios ainda depositam seus restos em local inadequado, uma montanha de 73,3 mil toneladas diárias ou 42% de tudo o que o país produz.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 52,8 bilhões o investimento necessário para dotar o país de aterros sanitários. O cálculo leva em conta a construção de 953 unidades, viabilizadas por consórcios de cidades cuja população some 200 mil habitantes. A orientação da CNM é que os prefeitos concluam até agosto planos de gestão de resíduos sólidos. No Rio, o Tribunal de Contas do Estado promete este ano inspeções em 91 municípios. A idéia é determinar a construção de aterros onde não houver, sob pena de multa aos prefeitos.
Fonte: Jornal O globo dos dias 02 e 03/01/2012
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