Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, foi assinada a Convenção sobre Diversidade Biológica. Os 187 países que assinaram são chamados de países-membros da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Neste documento, os países concordam que cada um tem direitos soberanos sobre seus próprios recursos naturais e são responsáveis pela sua conservação. Entre outras coisas, concordam em fomentar o conhecimento sobre diversidade biológica, promover a cooperação internacional e buscar prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica.
Para alcançar estes objetivos, várias ações devem ser tomadas. Realiza-se periodicamente uma grande reunião, chamada Conferência das Partes (COP), onde participam delegações oficiais dos 188 países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (187 países e um bloco regional), representantes dos principais organismos internacionais (incluindo os órgãos das Nações Unidas), organizações acadêmicas, ONGs, organizações empresariais, lideranças indígenas, imprensa, entre outros.
Durante as COPs, os países decidem quais serão as próximas ações (metas, protocolos ou programas de trabalho). Ao final de cada reunião, é preparado um documento (Acordo), onde constam as decisões tomadas. As delegações retornam a seus países de origem, discutem internamente as ações propostas e decidem se querem se comprometer a cumpri-las, assinando o Acordo.
O Acordo de Paris foi proposto na COP 21, realizada em Paris, em 2015, com objetivo de conter as ameaças das mudanças climáticas. Foi assinado por 195 países, que se comprometeram a reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável, visando manter o aumento de temperatura média do planeta em até 1,5oC, em relação às temperaturas globais antes da industrialização.
Para entrar em vigor, e ter força de lei internacional, o Acordo precisava ser ratificado por pelo menos 55 países signatários. Este número foi atingido em 5 de outubro de 2016, considerado um Dia Histórico. Atualmente, 168 países já ratificaram o Acordo.
O Brasil e o Acordo de Paris
Ao ratificar o Acordo, cada país apresentando seu documento chamado NDC – Contribuições Nacionalmente Determinadas, determinando as contribuições que considera viáveis para alcançar as metas do Acordo de Paris. A evolução das contribuições será comunicada aos demais países a cada 5 anos.
O Brasil apresentou sua NDC em setembro de 2016, comprometendo-se, entre outras metas, a:
- Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025.
- Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, até 2030.
- Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.
- Aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030.
- Alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030.
O Acordo de Paris prevê ainda o financiamento climático, onde os países desenvolvidos poderiam colaborar financeiramente com os países em desenvolvimento na adoção de medidas de adaptação e de redução das mudanças climáticas.
Na COP 24, que acontecerá na Polônia, em 2018, serão discutidos novos mecanismos que possam acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa, visando frear o aquecimento global.
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