De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A lei dedicou especial atenção ao tema e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.
À sociedade civil está sendo aberta a oportunidade de contribuir pela internet para a construção do acordo setorial de Logística Reversa tanto de Lâmpadas Fluorescentes e de Vapor e Sódio quanto de embalagens em geral.
A consulta pública começou dia 15 de setembro e vai até 15 de outubro. Qualquer pessoa pode ajudar a aperfeiçoar o documento para a formatação final através do site do Governo Eletrônico (Embalagens em Geral ou Lâmpadas Fluorescentes).
É importante ressaltar que as contribuições devem ser identificadas, objetivas e fundamentadas, e serão avaliadas por uma equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente para confirmar que estão adequadas à PNRS.
Vamos contribuir! Ajude a divulgar.
Saiba mais na notícia do Site do Ministério do Meio Ambiente.
Conheça a Minuta do Acordo Setorial de Embalagens em Geral.
Conheça a Minuta do Acordo Setorial de Lâmpadas.
Veja a Previsão de Pontos de Entrega de Lâmpadas por Municípios.
Este texto está protegido por uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
