O Ibama através da Instrução Normativa n°13, de 18 de dezembro de 2012, padronizou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, considerando a necessidade de se disciplinar a prestação de informações sobre seu gerenciamento.
A IN 13/2012 padroniza as terminologias utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com relação ás informações prestadas no Cadastro Técnico Federal. A Lista deverá ser utilizada para a prestação de informações sobre a geração e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive os perigosos e os rejeitos.
Todas as informações sobre resíduos sólidos prestadas ao Ibama serão disponibilizadas junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima).
A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido.
Atenção esta Instrução Normativa entrou em vigor no dia em que foi publicada!
Para consultar a IN 13/2012 clique aqui.
Fonte: Revista Súmula Ambiental n°192
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