A responsabilidade é de todos – sociedade, poder público e empresas. Porém, os diversos atores deste processo possuem responsabilidades diferentes, que dialogam e intervêm um no outro. E cada um pode fazer sua parte na manutenção e proteção do ambiente que vivemos.

Empresas          Poder Público        Sociedade

Poder Público

Como já foi ressaltado, a Constituição Federal de 1988 define que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Constituição Federal Brasileira 1988, Capítulo VI, Artigo 225)

Infelizmente, não é bem isso que acontece. De acordo com o próprio governo brasileiro, no relatório para a Rio 92, o modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade é “ecologicamente predatório, socialmente perverso e politicamente injusto”. Quase 20 anos depois a situação não mudou muito.

E o governo tem um importante papel na resolução dos problemas ambientais enfrentados pela sociedade hoje.

Se pararmos para refletir apenas sobre o tema da campanha trabalhada aqui – “NÃO EMBALE O PLANETA! – Seja um consumidor consciente dos seus atos!” – veremos a importância do poder público para lidar com os problemas gerados pelo consumo e descarte indiscriminado de embalagens.

Se por um lado temos uma quantidade enorme de extração de matéria-prima, utilização de água e energia no processo de produção de embalagens, por outro temos o descarte destas em lugares inapropriados, como nos lixões, ruas, rios e mares. Bens que estamos desperdiçando para fabricar produtos descartáveis e que, na maioria das vezes, não retornarão ao processo produtivo através da reciclagem.

Cabe ao governo regular a exploração do meio ambiente, fabricação e descarte destes produtos.

Entre suas responsabilidades, podem ser destacadas as seguintes:

- Desenvolver novas leis e aperfeiçoar as atuais, bem como garantir seu cumprimento através da fiscalização;

- Realizar campanhas de educação para o consumo consciente, levando a sociedade a refletir sobre seus hábitos de consumo;

- Incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias;

- Estimular a fabricação de produtos mais “verdes”, como os reciclados e os que utilizam matéria prima proveniente da extração sustentável, através dos incentivos fiscais;

- Promover a profissionalização das cooperativas de catadores e a coleta seletiva;

- Exigir um gerenciamento integrado de gestão do lixo que contemple a política dos 3Rs, depósito apropriado para os resíduos (aterro sanitário) ou um sistema eficiente de incineração.

Mas, a sociedade tem um importante papel no acompanhamento das atividades do Estado. Ela deve manter contato direto com os políticos, cobrando um maior cuidado com o ambiente em que vivemos e leis mais restritivas com relação ao descarte de resíduos.

Pesquise no seu município e estado as leis relativas à gestão dos resíduos. Se não houver, solicite aos políticos a sua elaboração e execução.

Seja um cidadão consciente. Atue em prol de um ambiente mais saudável para você e seus filhos!

Abaixo, seguem algumas destas leis para que possamos acompanhar o seu cumprimento:

Lei nº 3369/2000 sobre o descarte de plástico no Estado do Rio de Janeiro.

Lei n.º 298/2001 do município do Rio de Janeiro sobre o descarte de lâmpada fluorescente.

Lei n.º 5.131/2007 do Estado do Rio de Janeiro sobre o descarte de lâmpada fluorescente.

Resolução Conama 401/2008 sobre o descarte de Pilhas e Baterias.

Resolução Conama 416/2009 sobre o descarte de Pneu.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – O projeto lei da PNRS está tramitando no congresso desde 1991. No último dia 11 de março foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora ela segue para o Senado. Acompanhe sua tramitação.

Saiba mais:

“NÃO EMBALE O PLANETA! - Seja um consumidor consciente dos seus atos!

3Rs