Posts Tagged ‘Legislação Ambiental’

Recicloteca no Mais Você

Thursday, August 26th, 2010

A Lei n° 5.502/09, que versa sobre o uso da sacola plástica no estado do Rio de Janeiro, tem por objetivo reduzir a quantidade de sacolas em circulação. Segundo o Secretaria do Ambiente (SEA– RJ), a Associação de Supermercados prevê para o Rio de Janeiro uma diminuição de 30% neste primeiro ano.

A Equipe do programa Mais Você da Rede Globo foi a dois supermercados na zona sul do Rio de Janeiro conferir se eles estão cumprindo a legislação. Também visitaram a casa da consultora ambiental da Ecomarapendi – Recicloteca, Tais Queiroz, para saber como ela lida com as sacolinhas.

Cabe ressaltar que sacola retornável é qualquer sacola. Pode ser a do próprio supermercado, aquelas antigas de feira, ou uma de pano, não é necessário adquirir novas para esta função. A questão é a forma como você usa!

Vale lembrar que não adianta termos “ecobags” que ficam guardadas em casa. Aproveite para usá-las!

Com relação ao plástico oxibiodegradável, definitivamente, ele não é a melhor opção na hora de substituir as sacolas plásticas. Vale a pena acessar o post sobre a diferença entre oxibiodegradáveis e biodegradáveis aqui no blog.

Aproveite para assistir a reportagem no site do Programa Mais Você.

A Cidade do México e a Lei da Sacola Plástica

Monday, August 23rd, 2010

Fonte: Alguma Bossa

A lei que regulamenta e controla a circulação das sacolas plásticas não é privilégio do Estado do Rio de Janeiro, muito menos do Brasil.

Medidas para a substituição e redução das sacolas no velho continente são consideradas lugar comum. As sacolas são comercializadas e os consumidores optam por utilizar as retornáveis.

Do lado de cá do Atlântico, nós ainda estamos engatinhando nesta questão, com alguns lugares mais avançados e outros menos. Mas algumas iniciativas já estão aparecendo.

Na Cidade do México, uma lei, que também tenta reduzir a quantidade de sacolas, está sendo implementada e traz consigo tanta polêmica quanto no caso da lei fluminense.

Disponibilizamos abaixo a reportagem do jornal O Fluminense sobre a lei na Cidade do México para que os internautas possam ter uma idéia do que está acontecendo lá.

Lei das sacolas prevê detenção – O Fluminense – 20/08/2010

Uma lei que entrou em vigor na Cidade do México prevê multas e prisão para comerciantes que distribuírem gratuitamente sacolas plásticas a consumidores. A lei prevê detenção de até 36 horas e multas entre 57.460 pesos mexicanos (R$ 7,9 mil) e 1.149.200 pesos (R$ 159,4 mil) aos infratores, informa a BBC Brasil.

A lei estabelece também que os comerciantes da capital mexicana só poderão vender sacolas plásticas que forem biodegradáveis. Com a medida, o governo diz que espera reduzir o consumo diário estimado de 20 milhões de sacolas plásticas.

A Lei de Resíduos Sólidos foi aprovada em agosto de 2009, prevendo o prazo de um ano para sua implementação. A mudança vem sendo criticada por diversos setores, desde a Associação Nacional das Indústrias de Plástico até o Partido Verde.

Alguns estabelecimentos comerciais também anunciaram que não vão acatar a lei e continuarão fornecendo as sacolas gratuitamente.

Em uma coletiva, a conselheira jurídica do governo da capital, Letícia Bonifaz, disse que a nova lei não pretende lançar uma “caça às bolsas”, mas sim apenas reduzir o seu uso.

Fiscalização em Supermercados

Wednesday, August 11th, 2010


Durante esta semana, o INEA / RJ vai fiscalizar e multar supermercados de grande e médio porte que não estiverem cumprindo a Lei sobre sacola plástica. Ajude a fiscalizar. Denuncie os supermercados da sua região que não respeitam a lei! Fale com o Inea: (21) 2332-4604 ou faleconosco@inea.rj.gov.br

A Lei do Saco Plástico

Friday, August 6th, 2010

Na última quarta-feira, a Recicloteca esteve no Jornal do Futura (Canal Futura) para uma entrevista sobre a lei das sacolas plásticas.

Para quem não pode assistir pela televisão, estamos disponibilizando o vídeo aqui.

Assista! Faça valer essa lei! Deixe seu comentário aqui no Blog!

Vale conferir o que diz a lei. Acesse através do link.

Sacolas Plásticas – a Lei pega ou não pega?

Wednesday, August 4th, 2010

Fonte: Campanha do MMA "Saco é um saco" - Reusablebags.com

Desde a implantação da Lei n° 5.502/09 sobre sacolas plásticas no estado do Rio de Janeiro, ela vem dando o que falar.

Os supermercados, segundo a lei, são responsáveis por promover a substituição e recolhimento das sacolas, bem como, dar uma destinação correta às mesmas, fazendo com que retornem ao ciclo produtivo através da reciclagem.

Até que os estabelecimentos comerciais de que trata a lei realizem a substituição das sacolas, eles terão que:

- dar um desconto de R$ 0,03 a cada 5 itens adquiridos por clientes que dispensem o uso da sacola plástica;

- permutar 1kg de feijão ou arroz por 50 sacolas plásticas levada até o estabelecimento pelo consumidor. Caso o estabelecimento não comercialize estes dois itens, deverá realizar a troca por 1kg de outro item que componha a cesta básica;

- apenas os estabelecimentos com mais de 200 m² de área construída são obrigados a realizar a permuta.

Mas os consumidores não estão bem informados sobre a lei e tem uma série de questões sobre o assunto. As mais comuns são “como vou armazenar meu lixo?” “tenho que comprar sacos agora?”, “como vou fazer para carregar minhas compras?”.

A questão pode parecer impossível de resolver e, até mesmo, complicada. Mas não é. Durante muitos anos, nossa sociedade viveu sem os materiais descartáveis. Usávamos as sacolas de palha, juta e tantos outros materiais resistentes. Os sacos fornecidos pelo comércio eram feitos de papel. E muitas pessoas utilizavam os carrinhos de feira. Ao longo das últimas décadas do século XX, estas práticas foram abandonadas e aderiu-se progressivamente aos saquinhos plásticos, sem se dar conta do impacto destes sobre o meio ambiente. Transformar ações e mudar hábitos leva tempo, mas já fizemos isso antes. Somos capazes de fazer isso novamente.

Os carrinhos de feira continuam no mercado. As sacolas retornáveis já chegaram há alguns anos e não pretendem desaparecer. As cadeias de supermercado estão oferecendo caixas de papelão para acomodar as compras na boca do caixa. As soluções estão sendo colocadas por nós e para nós o tempo todo, basta aceitarmos o desafio de mudar nosso comportamento e impactar o menos possível o ambiente em que vivemos.

Mas não podemos deixar de responder a questão de boa parte das pessoas: como armazenar o lixo doméstico?

Bom, para isso vamos nos valer do nosso bom senso e utilizar as sacolas plásticas de forma racional, levando para casa apenas o necessário para reutilizarmos depois nas lixeiras. No resto do tempo, façamos nossas compras com sacolas retornáveis, carrinhos de feira e caixas de papelão.

Vale conferir o que diz a lei. Acesse através do link.

Em entrevista ao Jornal do Futura, a Recicloteca falou sobre a Lei das sacolas plásticas. Assista daqui a pouco, às 17:00h e a reprise às 23:30h, no Canal Futura.

Na TV por assinatura acesse o canal 32 da Net e no canal 08 da Sky.
Se você tem antena parabólica, sintonize na polarização vertical 20.

Nos municípios de São Gonçalo e Niterói (RJ), além de alguns bairros da cidade do Rio de Janeiro, sintonize o canal 18, UHF.

Política Nacional de Resíduos Sólidos em debate

Monday, August 2nd, 2010

Hoje, dia em que o Presidente da República sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Recicloteca, representada pela consultora ambiental Tais Queiroz, participou do debate no programa Atualidades (Rádio MEC) junto com José Henrique Penido, assessor da Comlurb.

Durante o programa foi possível discutir sobre a responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos, logística reversa, compostagem, reciclagem, 3Rs e o impacto ambiental dos resíduos.

Confira o debate na integra através do Link.

Coloque suas questões aqui.

Discuta esta questão conosco.

Participe!

Política Nacional de Resíduos Sólidos: o que ganhamos com isso?*

Wednesday, July 28th, 2010


Fotos do Marcos Prado em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ

O Congresso Nacional costuma nos brindar com indecifrável lerdeza ou desinteresse quando se trata de projetos de lei que diminuam nossa vulnerabilidade, como a recente lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela ficou esquecida 21 anos em comissões, gavetas, escaninhos e recebeu um mundo de emendas, muitas delas contraditórias ou aniquilantes. Cabe ao Presidente da República sancionar ou vetar a referida lei. Caso ele a ignore em até 15 dias úteis após recebê-la, a lei estará automaticamente aprovada. Depois disso terá que ser, ainda, regulamentada. Aí sim teremos o marco legal que irá instrumentar as ações regionais e municipais de gestão do nosso lixo de cada dia.

Cerca de 60% dos municípios só dispõem de lixões a céu aberto, quase sempre à margem de rios, sem nenhuma proteção do solo ou do corpo hídrico, provocando, com isso, graves impactos ao ambiente, como a sua contaminação por substâncias nocivas. Esses lixões, focos de vetores de doenças e de poluição, agravam o efeito estufa através da emanação do gás metano resultante da sua decomposição. Outra questão, tão problemática quanto a ambiental, é a questão social. Os depósitos irregulares atraem pessoas para uma situação de absoluta indignidade humana ao sobreviverem com a mistura dos restos que dispensamos.

Substituir os lixões por centrais de tratamento de resíduos diz respeito direto à nossa saúde, bem estar, qualidade de vida. Ao definir regras, diretrizes e responsabilidades para a destinação correta de pneus, baterias, pilhas, entulho, além do resíduo orgânico e demais recicláveis; ao impedir o descarte inadequado no solo e nos corpos hídricos; ao obrigar o retorno de embalagens através da logística reversa, poderemos usufruir de água mais limpa, ar mais puro, solo mais propício ao cultivo. Significa, além disso, economia de recursos naturais e menores gastos públicos com coleta e destino final dos resíduos sólidos.

A promulgação da PNRS acarretará na organização e qualificação dos catadores para inserção, como profissionais, nos sistemas de coleta e separação de materiais recicláveis, a nossa participação no planejamento da coleta seletiva e gerenciamento de resíduos das cidades, bem como na consolidação da educação ambiental como conquista e benefício permanente. Agora só nos resta exigir dos governantes que essa lei seja cumprida. Como este é um ano de eleições, tomara que saibamos quem escolher para que ela se torne realidade.

*Texto escrito a convite do Jornal da Tarde (Grupo Estado) por Vera Chevalier, diretora-presidente da Ong Ecomarapendi

Sacola Plástica é uma questão de bom senso!

Friday, July 16th, 2010

Sacola retornável da Recicloteca aberta


O uso das sacolas plásticas já faz parte de um debate nacional. Prova disto é a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente com a campanha “Saco é um Saco”.

Além do debate, alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, tentam regulamentar esta questão. Hoje, por exemplo, passa a valer no Estado do Rio de Janeiro a Lei das Sacolas Plásticas (Lei 5502/2009), que propõe a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis. São leis relevantes que podem nos auxiliar enquanto sociedade a mudar alguns dos nossos hábitos de consumo.

O que precisamos entender sobre este tema é que a sacola plástica não é a vilã do meio ambiente, como propagado por muitos. Na verdade, o grande problema dela é o seu uso irracional. É comum qualquer produto ser colocado em uma ou duas sacolas, às quais depois não conseguiremos dar uma nova finalidade e acabarão sendo descartadas indevidamente nas ruas, rios e vazadouros a céu aberto.

Sacola retornável da Recicloteca fechada

Ao embalar suas compras diariamente faz-se necessário usar o bom senso. Só levar para casa a quantidade de
sacolas realmente necessárias e que poderão ser reutilizadas com uma nova finalidade, mesmo que seja embalar lixo. O excesso de sacolas consumidas e descartadas é que as transformam em um problema ambiental.

A utilização de sacolas retornáveis é uma boa saída para a racionalização deste uso. Mas, cabe ressaltar que sacola retornável é qualquer sacola, seja de plástico, tecido, lona e, mesmo, aquela que estiver guardada no seu “puxa saco”.

Use o seu bom senso ao carregar suas compras para casa!

Saiba mais sobre a campanha Saco é um Saco

Veja a Lei das Sacolas Plásticas do Estado do Rio de Janeiro

O PAÍS DOS AVANÇOS E RETROCESSOS

Wednesday, July 14th, 2010

O dia em que o Brasil retrocedeu. Fonte: Câmara dos Deputados

Semana passada, o Brasil conseguiu avançar e, ao mesmo tempo, retroceder em sua agenda ambiental. Foi dado um passo para frente e vários para trás.

Na terça-feira, uma Comissão da Câmara de Deputados aprovou o projeto do Novo Código Florestal (PL-1876/1999), com texto do deputado Aldo Rebelo, do PCDOB de São Paulo. O projeto terá que ser aprovado no Plenário da Casa e posteriormente encaminhado para discussão no Senado Federal.

Menos de 24h depois, o Senado Federal aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS –

Audiência conjunta de quatro Comissões para debater Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fonte: Agência Senado

PL 203/91), considerada um avanço para a gestão do lixo no país. Este Projeto de Lei está tramitando há 21 anos no Congresso.

Com estes dois atos, é possível perceber as incongruências de um Congresso que ainda não se entende sobre a questão ambiental. Por um lado, ele dá sinal verde para o setor ruralista desrespeitar as regras atuais de preservação ambiental e, por outro, transforma em crime a má gestão de resíduos por parte de empresas e prefeituras.

Com relação ao novo Código Florestal, se chegar às mãos do Presidente da República para ser sancionado, ele trará uma série de conseqüências negativas para a proteção de bacias hidrográficas e áreas de preservação permanente.

De acordo com o novo Código Florestal, os produtores rurais, que não tenham mantido as áreas de preservação permanente em suas terras até julho de 2008, quando a Lei de Crimes Ambientais foi regulamentada, serão anistiados de suas multas e não terão a obrigação de recuperar as áreas degradas.

A comemoração do País  que anda pra trás. Fonte: Câmara dos Deputados

Sobre as áreas de preservação permanente nas margens dos rios, esta distância será flexibilizada. Para córregos e riachos com até cinco metros de largura, a área de preservação cai para quinze metros, metade da exigência atual.

Segundo o relator, estas mudanças foram feitas com vista às pequenas propriedades, de até quatro módulos. Mas os módulos mudam de região para região no país. Na Amazônia, cada módulo pode chegar a 100 hectares, isto é 10 km². Ou seja, propriedades de 40km².

Além disso, o projeto estabelece que cabe aos Estados regulamentar uma política ambiental que responda às diretrizes estabelecidas pelo novo Código Florestal.

Para entender o porquê da Política Nacional de Resíduos Sólidos ser considerada um avanço para a sociedade brasileira, leia outro texto publicado no Blog sobre o assunto.

Acesse a o Projeto do Novo Código Florestal na íntegra através do site da Câmara dos Deputados

Em entrevista para o Jornal das Dez, Aldo Rebelo anuncia que renunciará ao mandato se sua lei provocar o desmatamento de um hectare que seja. Confira no site da Globo News.

O Projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos também está disponível no site do Congresso.

SÓ FALTA SANCIONAR!

Thursday, July 8th, 2010

Falta pouco para que o Brasil tenha uma lei que disponha sobre o tratamento do lixo, ou resíduo sólido.

O Projeto de Lei 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está tramitando no Congresso Nacional desde outubro de 1989, quando foi lida pela primeira vez em Plenário. Apenas ontem à noite, dia 07 de julho, ela foi aprovada no Senado Federal.

Para que a lei entre em vigor, o Presidente da República terá 15 dias úteis, a partir da data do recebimento, para sancioná-la. Vamos acompanhar este processo.

Fonte: Marcos Prado

Situação Atual

Hoje, não existe uma regra comum sobre o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Contamos apenas com as Resoluções Conama, que estabelecem diretrizes para a destinação de alguns materiais como pneumáticos e pilhas e baterias. No entanto, estas Resoluções não possuem força de lei.

Apesar dos 21 anos de tramitação, esta proposta de lei é considerada moderna. Destacamos três pontos que consideramos importantes:

- Empresas, cidadãos e governo, isto é, todos terão responsabilidade compartilhada no tratamento do lixo.
- A presença do conceito da logística reversa, em que os fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores terão obrigações sobre o recolhimento das embalagens descartadas.
- Haverá também estímulo às atividades das cooperativas de catadores e indústrias da reciclagem através de incentivos fiscais.

A lei é extensa e possui muitos pontos relevantes para regulamentação deste problema social e ambiental provocado pela quantidade monumental de resíduos descartados hoje, associado ao gerenciamento inadequado do mesmo.

Vale a pena ler o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e acompanhar a decisão do Presidente da República com relação a esta temática tão importante para nossa sociedade.