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Ocorreu ontem, no auditório do prédio Anexo da ALERJ, a Audiência Pública para Acompanhar o Encerramento dos Lixões no Estado do RJ, promovida pela deputada Aspásia Camargo que é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ.

Ao iniciar o evento a deputada comunicou que no mesmo dia o presidente da Associação Nacional de Prefeitos (ANPV) havia feito o pedido de adiamento da data da erradicação dos lixões, no entanto, o Estado do RJ continua com a meta de 2014.

O evento contou com uma mesa formada por diversos personagens ligados ao tema de resíduos sólidos, a constar:

• Daniel Marques – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Niterói
• Roosevelt Brasil – AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio)
• Maurício Blanco – IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade)
• Luiz Firmino – SEA-RJ (Secretaria de Estado do Ambiente do RJ)
• Aspásia Camargo – Deputada do Partido Verde
• Victor Zveibil – SEA-RJ
• José Henrique Penido – COMLURB
• Adacto Ottoni – CREA

Mesa da audiência pública na ALERJ (Site Aspásia Camargo)

Segundo Firmino, o problema de lixo e esgoto é a maior mazela ambiental do Brasil e infelizmente ainda estamos muito atrasados nesse aspecto. O mesmo relatou também a importância que foi a aprovação da Lei 6.362/12 que dispõe a respeito de normas suplementares sobre o gerenciamento estadual para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários. Sobre essa lei, alguns pontos se fazem interessantes ser destacados: (1) define os tipos de aterros sanitários (aterro sanitário público municipal, aterro sanitário público concedido, aterro sanitário regional e aterro sanitário autorizado); (2) a obrigação dos aterros serem regulados pela AGENERSA; e (3) a resolução que lixo é serviço público, ou seja, o Estado pode fazer intervenções nos aterros a qualquer momento.

Muito se falou sobre os problemas relacionados à disposição final dos resíduos sólidos e o destaque foi a respeito do chorume gerado nos aterros sanitários. A preocupação vem do fato de que a Estação de Tratamento de Esgoto de Icaraí, em Niterói, vem recebendo o chorume de 4 aterros sanitários do estado. No local só há como fazer a diluição do material, ou seja, toda essa carga de chorume acaba tendo a Baía de Guanabara como destino.

Nas palavras da Aspásia: “Este é um problema gravíssimo. Não existe tratamento de chorume em Seropédica, e em vários aterros de outros municípios. Estão todos jogando o chorume na ETE de Icaraí. Essa carga de toxidade sai do emissário de Niterói e vai toda parar num só lugar, na Baía de Guanabara. Fora os percursos irracionais: são dezenas de quilômetros para transportar o lixo do Rio à Seropédica e depois o chorume tem ainda que ir até Niterói. Precisamos de uma solução”. (Site da Aspásia Camargo)

Embora o evento tenha sido bastante enriquecedor, com muitas informações pertinentes, fazemos coro às palavras do Dr. Adacto Ottoni quando relatou que muito se falou do destino do lixo, de técnicas e problemas, mas em momento algum foi colocado ou apresentado políticas públicas no sentido de combater o consumismo. O mesmo citou que isso deve ser feito através do consumo consciente, investimento em educação ambiental e regulamentações para a indústria do marketing.

Deixamos bem clara a nossa opinião já que acreditamos que “o melhor lixo é aquele que não é gerado”! (Emílio Maciel Eigenheer)

Lei 6.362/12 – http://www.sinduscon-rio.com.br/n_agenda/d_201212/6362.pdf

Site Aspásia Camargo – http://www.aspasiacamargo.com.br

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